Termos e condições gerais de venda - 6 de junho de 2025

1. PREÂMBULO

A sociedade Stellar Quantum SAS, com um capital de 80.000 euros, com sede social em Hamadryade Bât 2 – 2º andar – 55 allée Camille Claudel – BP 61252 – 84911 AVIGNON Cedex 09, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Avignon (R.C.S.) sob o número SIREN 537845836. Representada pela Sra. Estelle GENOVARDO, devidamente autorizada na sua qualidade de Diretora Geral, e pelo Sr. Philippe GELLET na sua qualidade de Presidente. A seguir designado “o prestador de serviços” desenvolve e publica uma aplicação de inteligência artificial comercializada sob a forma de serviço como um software (SaaS), destinada à criação de actas e à análise de reuniões, sob a designação Geremy.ai. Depois de se ter familiarizado com as caraterísticas do serviço de aplicação e de ter verificado a sua adequação às suas necessidades, o Cliente desejou efetuar uma encomenda do serviço de aplicação, nos termos descritos no Contrato.

2. DEFINIÇÕES

• Serviço: refere-se à aplicação Geremy.ai, fornecida em modo SaaS, que permite a criação automática de actas e a análise de reuniões.
• Cliente: refere-se à entidade que subscreve o serviço Geremy.ai.
• Utilizador: refere-se a qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar o Serviço.
• Dados: refere-se a informações, documentos e conteúdos tratados pelo Serviço, nomeadamente gravações e transcrições áudio.
• Conta: refere-se ao espaço pessoal do Cliente no Serviço.

3. ASSUNTO

O objetivo do Acordo é definir os termos e condições em que o Cliente utiliza o Serviço Geremy.ai.

4. DOCUMENTOS CONTRATUAIS

Os documentos contratuais são, por ordem decrescente de prioridade:

1. As condições especiais, se aplicáveis
2. As presentes Condições Gerais de Venda
3. Política de privacidade

5. DURAÇÃO

O Contrato entra em vigor na data de ativação da Conta do Cliente, pelo prazo inicial estipulado nas Condições Gerais de Venda (assinatura mensal ou anual).

6. ENCOMENDA E ABERTURA DE UMA CONTA DE CLIENTE

A encomenda é efectuada através da interface Geremy.ai. O Cliente cria uma Conta fornecendo as informações necessárias (nome, apelido, endereço de correio eletrónico, empresa).

7. DIREITO DE UTILIZAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO

A Stellar Quantum concede ao Cliente um direito pessoal, não exclusivo, não atribuível e não transferível de utilizar o Serviço, em conformidade com o Acordo, durante a vigência do Acordo e em todo o mundo.

8. LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com o fim a que se destina e com as regras profissionais aplicáveis. O Cliente é o único responsável pelos dados que trata através do Serviço, nomeadamente a sua licitude e a obtenção do consentimento dos participantes para a gravação das reuniões.

O Cliente e os Utilizadores comprometem-se expressamente a não contornar as limitações associadas à oferta gratuita ou aos períodos de teste, nomeadamente através da criação de várias Contas com diferentes identidades, endereços de correio eletrónico ou através de qualquer outro método técnico ou organizacional.

9. DISPONIBILITÉ

Stellar Quantum s’efforce d’assurer une disponibilité du Service 24h/24 et 7j/7, sous réserve des périodes de maintenance.

10. SÉCURITÉ

Stellar Quantum met en œuvre des mesures de sécurité conformes aux standards de l’industrie pour protéger les Données du Client.

11. MAINTENANCE

Stellar Quantum assure la maintenance du Service, incluant les corrections d’anomalies et les mises à jour.

12. CONDITIONS FINANCIÈRES

Les conditions financières sont définies dans les Conditions Particulières ou sur le site web de Geremy.ai.

13. PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE

Stellar Quantum reste propriétaire de tous les droits de propriété intellectuelle sur le Service Geremy.ai. Le Client reste propriétaire des Données qu’il traite via le Service.

14. CONFIDENTIALITÉ

Chaque partie s’engage à maintenir confidentielles les informations de l’autre partie.

15. DONNÉES PERSONNELLES ET CONFORMITÉ AU RGPD

15.1 Protection des données personnelles : Geremy.ai s’engage à respecter la réglementation en vigueur applicable au traitement de données à caractère personnel et, en particulier, le règlement (UE) 2016/679 du Parlement européen et du Conseil du 27 avril 2016 (RGPD).

15.2 Rôles des parties : Dans le cadre de l’utilisation du Service, le Client agit en tant que responsable de traitement et Geremy.ai en tant que sous-traitant au sens du RGPD.

15.3 Engagements de Geremy.ai :

a) Traiter les données uniquement pour les finalités qui font l’objet de la sous-traitance.

b) Traiter les données conformément aux instructions du Client.

 c) Garantir la confidentialité des données à caractère personnel traitées.

d) Veiller à ce que les personnes autorisées à traiter les données s’engagent à respecter la confidentialité.

e) Prendre en compte les principes de protection des données dès la conception et de protection des données par défaut.

15.4 Droits des personnes concernées : Geremy.ai aide le Client à s’acquitter de son obligation de donner suite aux demandes d’exercice des droits des personnes concernées : droit d’accès, de rectification, d’effacement et d’opposition, droit à la limitation du traitement, droit à la portabilité des données, droit de ne pas faire l’objet d’une décision individuelle automatisée.

15.5 Notification des violations : Geremy.ai notifie au Client toute violation de données à caractère personnel dans un délai maximum de 48 heures après en avoir pris connaissance.

15.6 Registre des activités de traitement : Geremy.ai tient un registre des catégories d’activités de traitement effectuées pour le compte du Client.

16. TRAITEMENT ET DESTRUCTION DES FICHIERS AUDIO

16.1 Traitement des enregistrements audio : Les enregistrements audio des réunions sont traités uniquement dans le but de générer des comptes-rendus automatisés et d’effectuer des analyses, conformément au Service souscrit par le Client.

16.2 Destruction des fichiers audio : Geremy.ai s’engage à détruire les fichiers audios après la génération du compte-rendu correspondant . Cette destruction est irréversible et garantit qu’aucune copie de l’enregistrement audio original n’est conservée sur les serveurs de Geremy.ai.

16.3 Confirmation de destruction : Sur demande du Client, Geremy.ai peut fournir une confirmation écrite de la destruction des fichiers audio spécifiques.

16.4 Exception pour le débogage : Dans des cas exceptionnels et uniquement avec le consentement explicite du Client, certains fichiers audios peuvent être conservés temporairement pour une durée limitée à des fins de débogage ou d’amélioration du Service. Dans ce cas, une durée de conservation spécifique sera communiquée au Client.

16.5 Responsabilité du Client : Le Client est responsable d’informer tous les participants à la réunion de l’enregistrement et de l’utilisation du Service Geremy.ai, et d’obtenir leur consentement si nécessaire.

17. RÉSILIATION

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes em caso de incumprimento grave das obrigações contratuais, após notificação formal sem efeito.

Além disso, o Contrato pode ser rescindido automaticamente pelo Fornecedor de Serviços, sem aviso prévio, em caso de fraude, tentativas de contornar as limitações da oferta gratuita ou do período experimental, ou utilização indevida do Serviço pelo Cliente ou pelos Utilizadores Autorizados.

18. VERSÃO GRATUITA E PERÍODOS DE TESTE

18.1 O Prestador propõe uma versão gratuita ou um período experimental gratuito do Serviço, cujas condições (duração, funcionalidades, duração do acesso) são especificadas no sítio Geremy.ai ou durante a inscrição.

18.2 A versão gratuita e/ou o período de teste gratuito estão estritamente limitados a uma única utilização por pessoa física.

18.3 É estritamente proibido a qualquer Cliente ou Utilizador criar, direta ou indiretamente, várias Contas para beneficiar repetidamente de uma versão gratuita ou de um período experimental.

18.4 Em caso de suspeita razoável de abuso, fraude ou não cumprimento destas limitações, o Fornecedor de Serviços reserva-se o direito, sem aviso prévio:

• suspende imediatamente o acesso ao Serviço para a(s) Conta(s) em causa,
• elimina a totalidade ou parte das contas em causa,
• exigir o pagamento de serviços utilizados indevidamente,
• e/ou rescindir o contrato em conformidade com o artigo 17.

18.5 O Fornecedor de Serviços pode implementar, em conformidade com os regulamentos aplicáveis, qualquer controlo técnico razoável destinado a impedir a criação múltipla de Contas com o objetivo de contornar as limitações previstas.

19. DIVERSOS

19.1 Lei aplicável: O presente contrato é regido pela lei francesa.

19.2 Jurisdição: Qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução do presente contrato é da competência exclusiva dos tribunais de Avignon.

19.3 Modificação: A Stellar Quantum reserva-se o direito de modificar as presentes CGV. As novas condições serão comunicadas ao Cliente e entrarão em vigor 30 dias após a sua notificação.

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