Termos e condições de venda
Versão de 24 de setembro de 2026
1. Preâmbulo
A Stellar Quantum SAS, Société par Actions Simplifiée (sociedade anónima simplificada) com um capital de 200.000 euros, com sede social em Hamadryade – Bâtiment 2, 55 allée Camille Claudel, 84000 Avignon, França, inscrita no Registo Comercial de Avignon com o número SIREN 951 974 047, representada pela Sra. Estelle GENOVARDO, devidamente autorizada na sua qualidade de Diretora-Geral, e pelo Sr. Philippe GELLET, devidamente autorizado na sua qualidade de Presidente, a seguir designada por “o Fornecedor de Serviços”, desenvolve e publica uma aplicação de inteligência artificial comercializada sob a forma de Software as a Service (SaaS), destinada à criação de actas e à análise de reuniões, sob a designação Geremy.ai.
Depois de se ter familiarizado com as caraterísticas do serviço de aplicação e de se ter assegurado de que este satisfaz as suas necessidades, o Cliente quis fazer uma encomenda do serviço de aplicação nos termos descritos no Contrato.
2. Definições
Serviço: refere-se à aplicação Geremy.ai, fornecida em modo SaaS, que permite a criação automática de actas e a análise de reuniões.
Cliente: refere-se à entidade que subscreve o serviço Geremy.ai.
Utilizador: refere-se a qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar o Serviço.
Dados: refere-se a informações, documentos e conteúdos tratados pelo Serviço, nomeadamente as gravações áudio e as transcrições.
Conta: refere-se ao espaço pessoal do Cliente no Serviço.
3. Objeto
O objetivo do Contrato é definir os termos e condições em que o Cliente utiliza o Serviço Geremy.ai.
4. Documentos contratuais
Os documentos contratuais são, por ordem decrescente de prioridade:
- As Condições Especiais, se aplicável
- A tabela de preços em vigor publicada no site geremy.ai
- As presentes Condições Gerais de Venda
- A Política de Privacidade
No que respeita ao tratamento de dados pessoais, o acordo de subcontratação aplicável prevalece sobre os documentos acima referidos: seja o contrato de subcontratação celebrado entre as Partes, seja, na sua falta, o acordo de tratamento de dados anexo à Política de Privacidade.
5. Duração
O Contrato entra em vigor na data em que a Conta do Cliente é activada. A sua duração inicial corresponde quer ao período experimental definido no artigo 19, quer à duração da subscrição subscrita (mensal ou anual).
6. Encomenda e abertura da conta de cliente
A encomenda é efectuada através da interface Geremy.ai. O Cliente cria uma Conta fornecendo as informações necessárias (nome, apelido, endereço de correio eletrónico, empresa).
7. Direito de utilizar o serviço de aplicação
A Stellar Quantum concede ao Cliente um direito pessoal, não exclusivo, não cessível e não transmissível de utilizar o Serviço, em conformidade com o Contrato, durante a vigência do Contrato e em todo o mundo.
8. Limitações de utilização
O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com o fim a que se destina e com as regras profissionais aplicáveis. O Cliente é o único responsável pelos dados que trata através do Serviço, nomeadamente a sua licitude, a informação dos participantes e, se for caso disso, a recolha do seu consentimento para a gravação das reuniões.
O Cliente e os Utilizadores comprometem-se expressamente a não contornar as limitações associadas ao período experimental, nomeadamente através da criação de várias Contas com diferentes identidades ou endereços de correio eletrónico ou através da utilização de qualquer outro método técnico ou organizacional.
9. Disponibilidade
A Stellar Quantum esforça-se por assegurar que o Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeito a períodos de manutenção.
10. Segurança
O Fornecedor de Serviços implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados do Cliente. Estas medidas estão descritas no seu livro branco de segurança, comunicado mediante pedido.
11. Manutenção
A Stellar Quantum fornece a manutenção do Serviço, incluindo correcções de erros e actualizações.
12. Termos e condições financeiras
As condições financeiras estão definidas nas Condições Especiais ou no sítio Web Geremy.ai.
13. Como cancelar uma subscrição
As assinaturas Geremy.ai (Standard, Premium ou Team) podem ser canceladas a qualquer momento pelo Cliente, diretamente a partir da sua área de cliente online.
13.1 Condições de rescisão
Sem taxas de cancelamento: o cancelamento é totalmente gratuito.
Sem condições restritivas: não é necessário qualquer motivo ou justificação.
Procedimento simplificado: cancela com apenas alguns cliques a partir da área de cliente.
13.2 Efeito da rescisão
O cancelamento tem efeito no final do período de subscrição em curso (mensal ou anual).
O Cliente conserva o pleno acesso ao Serviço até ao fim do período já pago.
Não serão efectuados reembolsos prorata temporis para o período em curso.
13.3 Após a cessação
No final do período de subscrição, o acesso às funções activas do Serviço (gravação, criação de novos relatórios, análise, carregamento de ficheiros áudio) é suspenso. Aplicam-se as disposições do artigo 13.4 relativas à conservação de dados.
13.4 Conservação dos dados em caso de suspensão ou cessação
Em caso de rescisão da subscrição ou no final do período experimental, o Cliente mantém o acesso à sua Conta e a todos os relatórios gerados anteriormente durante um período máximo de dois (2) anos a partir da data de termo da subscrição ou do período experimental.
Durante este período, o Cliente pode:
- consultar e descarregar os seus relatórios existentes,
- exercer os seus direitos de retificação e de eliminação dos seus dados, em conformidade com o artigo 16º,
- subscrever a qualquer momento uma assinatura para reativar todas as funcionalidades do Serviço.
No termo do período de dois (2) anos, e na ausência de subscrição, o Fornecedor de Serviços reserva-se o direito de encerrar a Conta e de eliminar definitivamente os dados associados, após notificação prévia ao Cliente por correio eletrónico no prazo de trinta (30) dias.
O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação definitiva da sua Conta e de todos os seus dados, por uma de duas vias: a partir da sua área de cliente, o pedido é confirmado através de uma ligação de validação enviada por correio eletrónico e a eliminação definitiva ocorre no prazo de uma semana após a validação, prazo este que permite anular um pedido fraudulento ou acidental; através do apoio, no endereço support@geremy.ai, o pedido é tratado e a eliminação efetuada no prazo de setenta e duas (72) horas.
Os dados de faturação são conservados de acordo com as obrigações legais contabilísticas e fiscais, independentemente de a Conta ser ou não eliminada.
14. Direitos de propriedade intelectual
A Stellar Quantum detém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço Geremy.ai. O Cliente continua a ser o proprietário dos Dados que processa através do Serviço.
15. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a manter a confidencialidade das informações da outra parte.
16. Dados pessoais e cumprimento do RGPD
16.1 Proteção dos dados pessoais
O Geremy.ai compromete-se a cumprir a regulamentação em vigor aplicável ao tratamento de dados pessoais e, em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
16.2 Funções das partes
Ao utilizar o Serviço, o Cliente actua como responsável pelo tratamento e a Geremy.ai como subcontratante na aceção do RGPD.
16.3 Compromissos da Geremy.ai
a) Tratar os dados apenas para os fins que são objeto da subcontratação.
b) Tratar os dados em conformidade com as instruções do Cliente.
c) Garantir a confidencialidade dos dados pessoais tratados.
d) Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados se comprometem a respeitar a confidencialidade.
e) Ter em conta os princípios da proteção de dados desde a conceção e da proteção de dados por defeito.
f) Nunca utilizar os dados para treinar modelos de inteligência artificial (configuração permanente de opt-out com monitorização ativa).
g) Garantir a separação dos dados entre clientes: nenhum tratamento acede aos dados de outra conta e nenhuma reunião é partilhada entre utilizadores.
16.4 Direitos dos titulares dos dados
Geremy.ai assiste o Cliente no cumprimento da sua obrigação de responder aos pedidos de exercício dos direitos das pessoas em causa: direito de acesso, retificação, supressão e oposição, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade dos dados, direito de não ser objeto de uma decisão individual automatizada.
16.5 Notificação de violações
O Geremy.ai notificará o Cliente de qualquer violação de dados pessoais no prazo máximo de 48 horas após ter tido conhecimento da mesma.
16.6 Registo das actividades de tratamento
Geremy.ai mantém um registo das categorias de actividades de tratamento realizadas por conta do Cliente, em conformidade com o artigo 30.º, n.º 2, do RGPD.
17. Processamento e destruição de ficheiros áudio
17.1 Processar gravações de áudio
As gravações áudio das reuniões são tratadas unicamente para efeitos de elaboração de relatórios automatizados e de realização de análises, em conformidade com o serviço subscrito pelo Cliente.
17.2 Apagar ficheiros de áudio
Geremy.ai compromete-se a destruir os ficheiros áudio após a elaboração do relatório correspondente. Esta destruição é irreversível e garante que nenhuma cópia da gravação áudio original é mantida nos servidores da Geremy.ai.
17.3 Confirmação da destruição
A pedido do Cliente, Geremy.ai emite um atestado escrito da destruição dos ficheiros áudio em causa.
17.4 Responsabilidade do cliente
O Cliente é responsável por informar todos os participantes na reunião sobre a gravação e a utilização do Serviço Geremy.ai e por obter o seu consentimento, se necessário.
18. Rescisão
O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes em caso de incumprimento grave das obrigações contratuais, após notificação formal sem efeito.
Além disso, o Contrato pode ser rescindido de pleno direito pelo Fornecedor de Serviços, sem aviso prévio, em caso de fraude, tentativas de contornar as limitações do período experimental ou utilização indevida do Serviço pelo Cliente ou pelos Utilizadores Autorizados.
19. Período experimental
19.1 Condições do período experimental
Após a criação da Conta, o Cliente beneficia de um período experimental de um (1) mês, que lhe permite aceder a todas as funcionalidades Premium do Serviço, tal como descritas no site geremy.ai.
Este período experimental é concedido sem compromisso e sem fornecimento prévio de dados bancários, sujeito a uma quota de dez (10) horas de gravação. Esta quota de dez (10) horas é válida para toda a duração do período experimental e não pode ser transferida para um período posterior.
19.2 Esgotamento da quota antes do final do período experimental
Se a quota de dez (10) horas for esgotada antes do final do período experimental, o processamento de novas reuniões será suspenso até que seja subscrita uma assinatura paga.
No entanto, o Cliente mantém o acesso às funcionalidades Premium nos relatórios já gerados até ao final do período experimental.
19.3 Fim do período experimental
No final do período experimental de um (1) mês, e na ausência de uma subscrição paga (Standard, Premium ou Team), o acesso às funcionalidades activas do Serviço é suspenso.
Aplicam-se as disposições do artigo 13.4 relativas à conservação de dados.
19.4 Período experimental único
O período experimental está estritamente limitado a uma única utilização por pessoa singular. Qualquer cliente que já tenha beneficiado de um período experimental não é elegível para um novo período experimental.
19.5 Proibição de contornar
É estritamente proibido a qualquer Cliente ou Utilizador criar, direta ou indiretamente, várias Contas para beneficiar repetidamente do período experimental.
19.6 Sanções
Em caso de suspeita razoável de abuso, fraude ou incumprimento destas limitações, o Fornecedor de Serviços reserva-se o direito, sem aviso prévio:
- de suspender imediatamente o acesso ao Serviço para a(s) Conta(s) em questão,
- de eliminar a totalidade ou parte das Contas em questão,
- de exigir o pagamento de serviços utilizados de forma abusiva,
- e/ou de rescindir o Contrato de acordo com o Artigo 18.
19.7 Controlos técnicos
O Fornecedor de Serviços pode implementar, em conformidade com os regulamentos aplicáveis, qualquer controlo técnico razoável destinado a impedir a criação múltipla de Contas com o objetivo de contornar as limitações previstas.
20. Diversos
20.1 Direito aplicável
O presente contrato é regido pelo direito francês.
20.2 Competência
Qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução do presente contrato será da competência exclusiva dos tribunais de Avignon. Quando o Cliente for uma pessoa coletiva de direito público, a resolução de litígios rege-se pelas regras de competência que lhe são aplicáveis.
20.3 Modificação
A Stellar Quantum reserva-se o direito de modificar as presentes CGV. As novas condições serão comunicadas ao Cliente e entrarão em vigor 30 dias após a sua notificação.