Termos e condições de venda
Versão de 14 de janeiro de 2026
1. Preâmbulo
A Stellar Quantum SAS, Société par Actions Simplifiée (sociedade anónima simplificada) com um capital de 200.000 euros, com sede social em Hamadryade Bât 2 – 55 allée Camille Claudel – BP 61252 – 84911 Avignon Cedex 09, inscrita no Registo Comercial de Avignon com o número SIREN 951 974 047, representada pela Sra. Estelle GENOVARDO, devidamente autorizada na sua qualidade de Diretora-Geral, e Philippe GELLET, devidamente autorizado na sua qualidade de Presidente, a seguir designados por “o prestador de serviços”, desenvolve e publica uma aplicação de inteligência artificial comercializada sob a forma de Software as a Service (SaaS), destinada à criação de actas e à análise de reuniões, sob a designação Geremy.ai.
Depois de se ter familiarizado com as caraterísticas do serviço de aplicação e de se ter assegurado de que este satisfaz as suas necessidades, o Cliente quis fazer uma encomenda do serviço de aplicação nos termos descritos no Contrato.
2. Definições
Serviço: refere-se à aplicação Geremy.ai, fornecida em modo SaaS, que permite a criação automática de actas e a análise de reuniões.
Cliente: refere-se à entidade que subscreve o serviço Geremy.ai.
Utilizador: refere-se a qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar o Serviço.
Dados: refere-se a informações, documentos e conteúdos tratados pelo Serviço, nomeadamente gravações e transcrições áudio.
Conta: refere-se ao espaço pessoal do Cliente no Serviço.
3. Objeto
O objetivo do Acordo é definir os termos e condições em que o Cliente utiliza o Serviço Geremy.ai.
4. Documentos contratuais
Os documentos contratuais são, por ordem decrescente de prioridade: as Condições Especiais (se aplicável), as presentes Condições Gerais de Venda e a Política de Privacidade.
5. Duração
O Contrato entra em vigor na data em que a Conta do Cliente é activada. A sua duração inicial corresponde quer ao período experimental definido no artigo 19, quer à duração da subscrição subscrita (mensal ou anual).
6. Encomenda e abre uma conta de cliente
A encomenda é efectuada através da interface Geremy.ai. O Cliente cria uma Conta fornecendo as informações necessárias (nome, apelido, endereço de correio eletrónico, empresa).
7. Direito de utilizar o serviço de aplicação
A Stellar Quantum concede ao Cliente um direito pessoal, não exclusivo, não atribuível e não transferível de utilizar o Serviço, em conformidade com o Acordo, durante a vigência do Acordo e em todo o mundo.
8. Limitações de utilização
O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com o fim a que se destina e com as regras profissionais aplicáveis. O Cliente é o único responsável pelos dados que trata através do Serviço, nomeadamente a sua licitude e a obtenção do consentimento dos participantes para a gravação das reuniões.
O Cliente e os Utilizadores comprometem-se expressamente a não contornar as limitações associadas ao período experimental, nomeadamente através da criação de várias Contas com diferentes identidades ou endereços de correio eletrónico ou através da utilização de qualquer outro método técnico ou organizacional.
9. Disponibilidade
A Stellar Quantum esforça-se por assegurar que o Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeito a períodos de manutenção.
10. Segurança
A Stellar Quantum implementa medidas de segurança padrão da indústria para proteger os Dados do Cliente.
11. Manutenção
A Stellar Quantum fornece a manutenção do Serviço, incluindo correcções de erros e actualizações.
12. Termos e condições financeiras
As condições financeiras estão definidas nas Condições Especiais ou no sítio Web Geremy.ai.
13. Como cancelar uma subscrição
As assinaturas Geremy.ai (Standard, Premium ou Team) podem ser canceladas a qualquer momento pelo Cliente, diretamente a partir da sua área de cliente online.
13.1 Condições de rescisão
Sem taxas de cancelamento: o cancelamento é totalmente gratuito.
Sem condições restritivas: não é necessário qualquer motivo ou justificação.
Procedimento simplificado: cancela com apenas alguns cliques a partir da área de cliente.
13.2 Efeito da rescisão
O cancelamento tem efeito no final do período de subscrição em curso (mensal ou anual).
O Cliente conserva o pleno acesso ao Serviço até ao fim do período já pago.
Não serão efectuados reembolsos prorata temporis para o período em curso.
13.3 Após a cessação
No final do período de subscrição, o acesso às funções activas do Serviço (gravação, criação de novos relatórios, análise, carregamento de ficheiros áudio) é suspenso. Aplicam-se as disposições do artigo 13.4 relativas à conservação de dados.
13.4 Conservação dos dados em caso de suspensão ou cessação
Em caso de rescisão da subscrição ou no final do período experimental, o Cliente mantém o acesso à sua Conta e a todos os relatórios gerados anteriormente durante um período máximo de dois (2) anos a partir da data de rescisão da subscrição ou do período experimental.
Durante este período, o Cliente pode consultar e descarregar os seus relatórios existentes, exercer os seus direitos de retificação e de eliminação dos seus dados, em conformidade com o artigo 16º, e subscrever a qualquer momento uma assinatura para reativar todas as funcionalidades do Serviço.
No termo do período de dois (2) anos, e na ausência de subscrição, o Fornecedor de Serviços reserva-se o direito de encerrar a Conta e de eliminar definitivamente os dados associados, após notificação prévia ao Cliente por correio eletrónico no prazo de trinta (30) dias.
Os clientes podem solicitar a eliminação permanente da sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento, contactando o apoio em support@geremy.ai ou através da sua área de cliente. Esta eliminação será efectuada no prazo de setenta e duas (72) horas.
Os dados de faturação são conservados de acordo com as obrigações legais contabilísticas e fiscais, independentemente de a Conta ser ou não eliminada.
14. Direitos de propriedade intelectual
A Stellar Quantum detém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço Geremy.ai. O Cliente continua a ser o proprietário dos Dados que processa através do Serviço.
15. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a manter a confidencialidade das informações da outra parte.
16. Dados pessoais e cumprimento do RGPD
16.1 Proteção dos dados pessoais
O Geremy.ai compromete-se a cumprir a regulamentação em vigor aplicável ao tratamento de dados pessoais e, em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
16.2 Funções das partes
Ao utilizar o Serviço, o Cliente actua como o responsável pelo tratamento e a Geremy.ai como o processador na aceção do RGPD.
16.3 Compromissos da Geremy.ai
a) A Geremy.ai compromete-se a tratar os dados apenas para os fins para que foi subcontratada.
b) Geremy.ai compromete-se a tratar os dados em conformidade com as instruções do Cliente.
c) Geremy.ai garante a confidencialidade dos dados pessoais tratados.
d) Geremy.ai garante que as pessoas autorizadas a tratar os dados se comprometem a respeitar a confidencialidade.
e) Geremy.ai tem em conta os princípios da proteção de dados desde a conceção e da proteção de dados por defeito.
f) Geremy.ai compromete-se a nunca utilizar os dados para treinar modelos de inteligência artificial (configuração permanente de opt-out com monitorização ativa).
g) Geremy.ai garante a separação rigorosa dos dados entre clientes e entre reuniões.
16.4 Direitos dos titulares dos dados
Geremy.ai assiste o Cliente no cumprimento da sua obrigação de responder aos pedidos de exercício dos direitos das pessoas em causa: direito de acesso, retificação, supressão e oposição, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade dos dados, direito de não ser objeto de uma decisão individual automatizada.
16.5 Notificação de infracções
O Geremy.ai notificará o Cliente de qualquer violação de dados pessoais no prazo de 48 horas após ter tido conhecimento da mesma.
16.6 Registo das actividades de tratamento
Geremy.ai mantém um registo das categorias de actividades de tratamento realizadas por conta do Cliente, em conformidade com o artigo 30º do RGPD.
17. Processamento e destruição de ficheiros áudio
17.1 Processar gravações de áudio
As gravações áudio das reuniões são tratadas unicamente para efeitos de elaboração de relatórios automatizados e de realização de análises, em conformidade com o serviço subscrito pelo Cliente.
17.2 Apagar ficheiros de áudio
Geremy.ai compromete-se a destruir os ficheiros áudio após a elaboração do relatório correspondente. Esta destruição é irreversível e garante que nenhuma cópia da gravação áudio original é mantida nos servidores da Geremy.ai.
17.3 Confirmação da destruição
A pedido do Cliente, Geremy.ai pode fornecer uma confirmação escrita da destruição de ficheiros áudio específicos.
17.4 Exceção para depuração
Em casos excepcionais e apenas com o consentimento explícito do Cliente, determinados ficheiros áudio podem ser conservados temporariamente por um período limitado para efeitos de depuração ou melhoria do Serviço. Neste caso, será comunicado ao Cliente um período de conservação específico.
17.5 Responsabilidade do cliente
O Cliente é responsável por informar todos os participantes na reunião sobre o registo e a utilização do Serviço Geremy.ai e por obter o seu consentimento, se necessário.
18. Rescisão
O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes em caso de incumprimento grave das obrigações contratuais, após notificação formal sem efeito.
Além disso, o Contrato pode ser rescindido automaticamente pelo Fornecedor de Serviços, sem aviso prévio, em caso de fraude, tentativas de contornar as limitações do período experimental ou utilização indevida do Serviço pelo Cliente ou pelos Utilizadores Autorizados.
19. Período experimental
19.1 Condições do período experimental
Após a criação da Conta, o Cliente beneficia de um período experimental deum (1) mês, que lhe permite aceder a todas as funcionalidades Premium do Serviço, tal como descritas no site geremy.ai.
Este período experimental é concedido sem compromisso e sem fornecimento prévio de dados bancários, sujeito a uma quota de dez (10) horas de gravação. Esta quota de dez (10) horas é válida para toda a duração do período experimental e não pode ser prolongada.
19.2 Esgotamento da quota antes do final do período experimental
Se a quota de dez (10) horas for esgotada antes do final do período experimental, o processamento de novas reuniões será suspenso até que seja subscrita uma assinatura paga.
No entanto, o Cliente mantém o acesso às funcionalidades Premium nos relatórios já gerados até ao final do período experimental.
19.3 Fim do período experimental
No final do período experimental de um (1) mês, e na ausência de uma subscrição paga (Standard, Premium ou Team), o acesso às funcionalidades activas do Serviço é suspenso.
Aplicam-se as disposições do artigo 13.4 relativas à conservação de dados.
19.4 Período experimental único
O período experimental está estritamente limitado a uma única utilização por pessoa. Qualquer cliente que já tenha beneficiado de um período experimental não é elegível para um novo período experimental.
19.5 Sem bypass
É estritamente proibido a qualquer Cliente ou Utilizador criar, direta ou indiretamente, várias Contas para beneficiar repetidamente do período experimental.
19.6 Sanções
Em caso de suspeita razoável de abuso, fraude ou incumprimento destas limitações, o Fornecedor de Serviços reserva-se o direito, sem aviso prévio, de suspender imediatamente o acesso ao Serviço para a(s) Conta(s) em questão, de eliminar a totalidade ou parte das Contas em questão, de exigir o pagamento de serviços utilizados de forma abusiva, e/ou de rescindir o Contrato de acordo com o Artigo 18.
19.7 Controlos técnicos
O Fornecedor de Serviços pode implementar, em conformidade com os regulamentos aplicáveis, qualquer controlo técnico razoável destinado a impedir a criação múltipla de Contas com o objetivo de contornar as limitações previstas.
20. Diversos
20.1 Direito aplicável
O presente contrato é regido pelo direito francês.
20.2 Competência
Qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução do presente contrato será da competência exclusiva dos tribunais de Avignon.
20.3 Modificação
A Stellar Quantum reserva-se o direito de modificar as presentes CGV. As novas condições serão comunicadas ao Cliente e entrarão em vigor 30 dias após a sua notificação.